Para os efeitos da presente Política de Privacidade, a Porto Ambiente. trata apenas a informação que nos facultou, com o objetivo de lhe prestar um serviço de excelência no tratamento da sua informação. Fazemo-lo porque temos interesse em fazer-lhe chegar toda a informação por si solicitada nos termos e com a qualidade com que nos comprometemos. Na eventualidade de virmos a necessitar de quaisquer dados pessoais adicionais para esta ou quaisquer outras finalidades, teremos sempre o cuidado de lho comunicar, solicitando o seu consentimento quando aplicável e prestando-lhe novamente toda a informação necessária para que possa compreender o motivo e as condições do tratamento.
Os dados pessoais necessários para a participação como utilizador da Plataforma Eco Porto são os seguintes:
Nome, endereço postal, número de telefone e endereço de correio eletrónico, bem como uma cópia do respetivo cartão de cidadão ou da certidão permanente, conforme aplicável.
Os dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores da Plataforma EcoPorto são conservados pelo período de seis meses após a cessação da utilização do serviço, sendo posteriormente eliminados.
Qualquer cidadão, enquanto titular de dados pessoais, goza dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:
1. Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre os seus dados pessoais que são tratados pela Porto Ambientee demais informação legalmente exigível.
2. Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que estes sejam completados.
3. Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à Porto Ambiente verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilegal; (iii) se considerar que a Porto Ambiente já não precisa dos seus dados pessoais para fins de tratamento; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento.
4. Direito de portabilidade: poderá solicitar à Porto Ambiente a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de slicitar que a Porto Ambiente transmita esses dados a outra entidade responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível e nas condições legalmente previstas.
5. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal, , através do sítio www.cnpd.pt., ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa e os contactos de telefone 213 928 400, Fax 213 976 832, e-mail geral@cnpd.pt, tendo ainda o direito de recorrer aos tribunais comuns.
A Porto Ambiente assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. Tendo presente a preocupação e empenho que a Porto Ambiente imprime na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da Porto Ambiente estão obrigadas a implementar todas as medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados pessoais.
Para fins de gestão da informação e da nossa relação com o cidadão, poderemos comunicar os seus dados pessoais a outras entidades que assumirão os direitos e deveres legalmente previstos na qualidade de subcontratantes ou de responsáveis conjuntos pelo tratamento. Comprometemo-nos, porém, a não facultar os seus contactos a terceiros sem um interesse legítimo que o permita ou sem o seu consentimento prévio.
Em nenhum caso os seus dados pessoais serão transmitidos a países terceiros ou a organizações internacionais, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para mais informações relativas à proteção de dados pessoais, o respetivo titular que os tiver disponibilizado para efeitos de utilização da Plataforma Eco Porto poderá contactar a Porto Ambiente através dos seguintes meios:
Porto Ambiente:
Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
Pessoa coletiva n.º 514 280 956
Rua de S. Dinis, 249, 4250-434 Porto
Telefone: 228 348 770
email: geral@portoambiente.pt
Encarregado de Proteção de Dados da Porto Ambiente:
Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
Rua de S. Dinis, 249, 4250-434 Porto
Telefone: 228 348 770
email: geral@portoambiente.pt
dpo.portoambiente@portoambiente.pt